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COMUNIDADE
Setembro 2019

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne hoje para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09. Foram convidadas a professora de pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roseli Fischmann e a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O acordo foi discutido pela comissão no último dia 6 de maio, mas ainda não há consenso para votação.

O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

 

Na reunião anterior, o coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), declarou que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. A bancada evangélica estará novamente representada na reunião de hoje.

Parecer sobre o acordo
O relator da proposta na comissão, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ainda não apresentou seu parecer. Ele afirmou, porém, que o acordo com a Santa Sé não gera privilégios e que abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse à comissão que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil.

A reunião será realizada às 10 horas de hoje, 01/07/09,no plenário 5.

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