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Junho 2019
Brasília - O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves de Castro, saiu hoje (26) em defesa do sistema de cotas raciais e sociais, suspenso liminarmente no estado, e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a questão.

“O STF precisa, urgentemente, tomar uma decisão com relação ao princípio das cotas porque isso compromete hoje o ensino superior no Brasil”, afirmou em relação à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, em tramitação na Corte.

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu ontem (25) a Lei Estadual 5.346 que prevê cotas nas universidades estaduais para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros.

“Há sete anos de aplicação da lei, a questão da constitucionalidade não pode ser resolvida por liminar”, argumentou o reitor. “O STF tem que tomar decisões em um tempo hábil. Não é possível protelar decisões que definem políticas de Estado.”

De acordo com o reitor, a decisão dos desembargadores é “inconveniente” porque foi tomada no meio de um processo seletivo e antes da manifestação do STF.

A Uerj foi a primeira universidade do país a adotar cotas raciais. Segundo o reitor, a medida favoreceu o ingresso de negros nos cursos mais concorridos da instituição, nos quais, antes, a maioria dos alunos era branca e de classe média alta.

“Os cursos de medicina, direito, odontologia e jornalismo, por exemplo, ficaram mais negros. Sem as cotas, a maioria dos alunos era branca e de alto poder aquisitivo”, informou, ao defender os efeitos das cotas sobre a redução de desigualdades.

“O país não tem uma classe média negra consolidada e as desigualdades se mantêm. As cotas aceleram esse processo [de igualdade]. Isso não é para sempre”, destacou.
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