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Janeiro 2019

DEFENDENDO O ESTADO DEMOCRATICOEm nota, condenam a “crescente ameaça ao estado democrático de direito”. Confira abaixo na íntegra.

“Manifesto das defensoras e defensores públicos brasileiros em defesa do estado democrático de direito

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis, que não tem condições de acesso à Justiça.

Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de manifesto arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigados e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma "cruzada contra a impunidade" representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

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